Ação de Reintegração de Posse
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA_____VARA
CÍVEL DA COMARCA DE ........
TÍCIO,
brasileiro, solteiro, absolutamente incapaz, portador da cédula de identidade
RG ....... e do CPF/MF ....., neste ato representado por sua curadora, .......,
brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade RG. ......., e do
CPF/MF nº........, ambos residentes e domiciliados na Rua ....... nº .....,
Bairro ......., nesta cidade e comarca de .........., Estado de ........., por
seu advogado e procurador ao final assinado, vem, com respeito e acatamento de
estilo à presença de V.Exa., com fundamento nos artigos 121o e seguintes do
Código Civil e 926 e seguintes do Código de Processo Civil, requerer a presente
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
em face de ........, de qualificação
ignorada, residente e domiciliado na Rua ....... nº ........, Bairro ........,
nesta cidade e comarca de ......., Estado de ......., pelos motivos de fato e
de direito que a seguir expõe:
O
requerente é legítimo proprietário do prédio residencial, localizado na Rua
..... n° ...., Bairro ......, adquirido em ..../..../...., conforme comprova a
escritura pública de compra e venda, lavrada no .....° Cartório de Notas desta
comarca e registrada sob matrícula nº ....... (Doc. anexo).
Em
vida, a mãe do requerente, ........, doou-lhe referido imóvel, com a anuência
dos demais filhos, para resguarda-lhe o futuro, vez que, por possuir Síndrome
de Down, não teria condições de trabalhar e ganhar seu próprio sustento.
O
requerido é irmão do requerente e, quando da doação feita pela mãe, não
manifestou interesse em obstar o ato legitimamente realizado. Face a
dificuldade em que o requerido encontrava-se na busca de um local para morar, o
requerente, sensibilizado pela situação, por um ato de caridade, cedeu-lhe sua
casa, para que o irmão nela permanecesse até melhorar sua situação, devendo,
posteriormente, desocupar o imóvel devolvendo-o ao requerente.
A curadora do requerente solicitou a
desocupação do imóvel, várias vezes, pois necessita dos rendimentos do imóvel,
para arcar com as despesas médicas do curatelado, não obtendo êxito, sendo que,
quando inquirido, não demostra a mínima intenção em desocupar o imóvel,
alegando ser dono do mesmo.
O
requerente é uma pessoa doente, conta com seus trinta e quatro anos e, como a
maioria dos portadores de down, tem uma complexidade de problemas de saúde
sendo a Atrofia Óssea Múltipla e Progressiva a que mais lhe afeta.
Os
médicos já prepararam a família para os novos cuidados com o requerente. Além
da medicação, muito provavelmente ele não andará mais, devido á atrofia,
devendo necessitar de cadeira de rodas e fisioterapia constante.
Ouvidando
os diversos pedidos e a notificação, os requeridos não desocuparam o prédio,
ali permanecendo contra a vontade do Autor, sendo que a permanência dos memsos
no imóvel, caracteriza prática de violência contra a propriedade do Autor,
praticando ato de esbulho, sanável através da presente medida de Reintegração
de Posse.
O
esbulho se caracterizou no momento em que o requerido recusou-se a devolver o
prédio cedido anteriormente, sentindo-se o Autor sente-se privado do livre uso
e gozo do seu imóvel, ante a permanência do requeirdo no local.
Ex positis, requer:
a) a citação do requerido para os termos da
presente ação, a fim de oferecer defesa, querendo, sob pena de revelia.
c)
seja a presente ação julgada PROCEDENTE, reintegrando o requerente na posse do
imóvel em litígio, condenando-se o requerido em custas processuais, verba
honorária e demais cominações legais.
d)
O benefício da Assistência Judiciária Gratuita, por ser pobre o requerente, na
acepção legal da palavra, não podendo custear o processo sem prejuízo da
própria subsistência.
e)
A concessão ao Sr. Oficial de Justiça do benefício do art. 172, § 2º, do Código
de Processo Civil.
Requer
provar o alegado por todos os meio de prova admitidos em direito, especialmente
depoimento pessoal, juntade documentos e todos os demais que se fizerem
necessários para se atingir a finalidade de JUSTIÇA!
Dá-se
a causa o valor de R$ .........
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Local e data.
Ozéias J. Santos
OAB 2796481